Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma TruckControl (“Plataforma”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize a Plataforma.

O TruckControl é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para transportadores autônomos e donos de caminhão, oferecendo ferramentas de gestão de fretes, controle financeiro, cadastro de clientes e relatórios.

O serviço é fornecido mediante assinatura mensal ou anual, conforme os planos disponíveis na Plataforma. O acesso às funcionalidades está condicionado ao pagamento em dia da assinatura.

• O Usuário deve ter ao menos 18 anos de idade.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha.
• Uma conta é de uso pessoal e intransferível.
• O TruckControl se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

Os pagamentos são processados via Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito). O TruckControl não armazena dados de cartão — esses dados são tratados exclusivamente pelo processador de pagamentos.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta.

Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado dentro do período vigente, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Usuários que participam do Programa de Afiliados do TruckControl estão sujeitos às regras específicas do programa, incluindo:

• Comissões são creditadas apenas para indicações válidas e pagas.
• O saque mínimo é de R$ 20,00 via chave PIX.
• Práticas fraudulentas (indicações falsas, abuso de links) resultarão no cancelamento das comissões e encerramento da conta.
• O TruckControl pode encerrar o programa ou alterar as comissões mediante aviso prévio de 30 dias.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma somente para fins lícitos. É proibido:

• Compartilhar acesso da conta com terceiros.
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa ou copiar o software.
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas.
• Inserir dados falsos ou enganosos na Plataforma.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, textos, marcas e logotipos — é de propriedade exclusiva do TruckControl e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia.

Os dados inseridos pelo Usuário (fretes, clientes, finanças) permanecem de propriedade do Usuário. O TruckControl não vende nem cede esses dados a terceiros.

O TruckControl não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos dados da Plataforma. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do TruckControl excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. O TruckControl poderá suspender imediatamente contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Após o encerramento, os dados do Usuário poderão ser excluídos após 90 dias.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo após a vigência das alterações implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@truckcontrole.com ou pelo WhatsApp disponível na Plataforma.